O que a renúncia fiscal tem a ver com os problemas da Saúde?
Por Maísa Lima (CUT Goiás)
Cerca de 80% da renúncia fiscal de Goiás – algo em torno de R$ 8 bilhões ao ano – é usufruída por uma dúzia de grandes indústrias. Isso é mais que o Estado gasta com Educação, Saúde ou Segurança Pública. A informação é de Cláudio Modesto, diretor jurídico do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO), que dividiu a bancada da Rádio Trabalhador (www.radiotrabalhador.com.br) nesta quarta-feira (30) com a psicóloga Heloíza Massanaro, diretora do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência nos Estados de Goiás e Tocantins (Sintfesp-GO/TO), que falou sobre o desmonte no atendimento aos pacientes da saúde mental.
Por falar em desmonte, diretamente de Brasília (DF), o presidente da CUT Brasil Sérgio Nobre falou sobre o ato que sacode a capital federal nesta quarta-feira e que luta pela soberania do País e por mais empregos. “Empresas construídas a duras penas por gerações de brasileiros estão hoje ameaçadas de privatização. Empresas que são fundamentais para o desenvolvimento do País, como a Petrobras, os Correios e a Eletrobrás. Está acontecendo uma tragédia no Brasil”, afirmou o líder sindical, enquanto a manifestação se dirigia para a Esplanada dos Ministérios.
Diversas categorias se dirigiram para Brasília para tentar barrar essa destruição do patrimônio e da soberania nacionais. “Todos os direitos que a classe trabalhadora conquistou foi com muita luta. É nas manifestações que os direitos são garantidos e se ampliam”, declarou Sérgio.
Saúde x Isenção
Enquanto isso, em Goiânia aumenta a procura por atendimento à saúde mental, que, no entanto, vê a rede de apoio ser abandonada à própria sorte pelos governantes. “O Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da região Noroeste, por exemplo, não tem gestor; em outros, não há equipe de limpeza. Como estão sendo gastas as verbas da saúde?”, questiona Heloíza.
Em meio a esse caos na saúde, as maiores empresas do Estado possuem carga tributária efetiva de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) próxima a 1%, como tem revelado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em curso na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
“A galinha dos ovos de ouro dos incentivos fiscais do ICMS para grandes indústrias – e o verdadeiro combustível que alimenta a guerra fiscal – não é o privilégio de usufruírem de uma carga tributária irrisória, mas sim a possibilidade de transferirem cerca de 11% em créditos fiscais que chegam ao destino sem nenhum liame financeiro anterior, em claro escracho ao princípio da não cumulatividade”, aponta Cláudio. Para o diretor jurídico do Sindifisco, trata-se de uma indecência que tem a conivência dos deputados estaduais. “Essa distorção precisa ser avaliada”.
O Seminário Política Pública de Saúde Mental na Atualidade: Retrocessos, Desafios e Potencialidades acontece nesta quinta-feira (31) no Teatro Asklepios, da Universidade Federal de Goiás (UFG) – Rua 235, Setor Universitário – e traz para o debate a precariedade das condições de trabalho na rede de apoio aos pacientes da saúde mental e o sofrimento das pessoas que buscam o atendimento, além da retirada de investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e a aposta na privatização. “Os manicômios estão voltando travestidos em unidades terapêuticas. Um sorvedouro do dinheiro público”, preocupa-se Heloíza.