Brasil de Fato | Recife (PE)

Em Ação Popular ajuizada na Justiça, organizações da sociedade civil do Recife, sob assessoria jurídica do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), entraram com um pedido de regularização dos valores pagos atualmente pelas passagens dos ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife (RMR). A ação foi distribuída ao juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, o mesmo que suspendeu os efeitos de um pretenso aumento tarifário em janeiro de 2018.

De acordo com a reivindicação, os valores dos últimos três aumentos das tarifas de ônibus (em 2015, 2016 e 2017) foram acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ao contrário do que rege o Manual de Operação do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), que define os reajustes anuais das tarifas. Por essa razão, os últimos aumentos tarifários deveriam ser anulados.

As organizações da sociedade civil reunidas na Articulação Recife pelo Transporte lançaram no último dia 10 a campanha “Você Pode Pagar Menos”, pedindo a redução da tarifa para R$ 2,70 (Anel A). Segundo Thiago Mendonça, do CPDH, os sucessivos crescimentos irregulares dos preços das passagens tornaram o atual valor pago pelos usuários das linhas de ônibus mais alto do que ele realmente deveria ser. “A questão da tarifa é muito importante porque é o que realmente influencia no bolso das pessoas. O reajuste da passagem foi muito superior ao reajuste salarial, o que atrapalha a vida da população trabalhadora porque reduz seu poder de compra”, explica.

Thiago afirma que o reajuste proporcional foi desrespeitado porque os aumentos superaram o IPCA em aproximadamente 260%. Atualmente, são cobrados R$3,20 para a tarifa do Anel A, mas esse valor deveria ser de R$2,70, o mesmo pago em 2014, o que representa uma redução de 15% do valor total da tarifa atual. No caso de uma pessoa que pega ônibus duas vezes ao dia, todos os dias úteis da semana, essa redução representaria uma economia de 20 reais por mês. Se a ação for julgada procedente, esses aumentos poderão ser anulados e o valor da tarifa ser diminuído.

MPPE abre investigação para apurar irregularidades

Em resposta às denúncias sobre o funcionamento irregular do CSTM em 2018, o Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio do Promotor de Justiça e Defesa da Cidadania da Capital Humberto Graça, instaurou na última quarta (16) procedimento preparatório de Ação Civil Pública para investigar o funcionamento CSTM e a condução das eleições para conselheiros da sociedade civil no âmbito da 3ª Conferência Metropolitana de Transportes.

1 ano de suspensão do último aumento

Em janeiro de 2018, a mesma 4ª Vara da Fazenda Pública revogou o aumento das tarifas de ônibus na RMR. De acordo com Thiago Mendonça, essa decisão permitiu a economia de mais de 100 milhões pela população. O cálculo foi feito considerando a quantidade de viagens anuais no ano de 2017 (número mais recente, apontado na Nota Técnica sobre Recomposição Tarifária, apresentada pelo CTM em janeiro de 2018), multiplicado pela diferença de R$ 0,35, de acordo com o aumento proposto em 2018 pela Urbana-PE para R$ 3,55.

Sobre a campanha

Inspirados em movimentos sociais de outras cidades brasileiras, como o “Tarifa Zero” de Belo Horizonte, a campanha “Você pode pagar menos” tem realizado ações que buscam dialogar com a população a respeito da necessidade de redução do valor da passagem de ônibus, além de outras questões relacionadas à qualidade do transporte, como a superlotação, a falta de informações de horários e itinerários das linhas nas paradas de ônibus, a segurança dos usuários, os assédios às mulheres no transporte coletivo, o monopólio do transporte público pelas empresas, entre outras.

A campanha foi iniciada com uma ação na Praça da Independência e os participantes vão continuar fazendo mobilização comunitária e produzindo conteúdo nas redes sociais. Os grupos já têm agendadas três mobilizações para esse fim de semana. Nesta sexta-feira (18), estarão a partir das 17h reunidos ao lado da Igreja do Pina, no evento de grafite e hip-hop organizado pelo Coletivo Pão e Tinta, distribuindo materiais de comunicação e produzindo serigrafias de camisa. No sábado, o encontro é às 8h da manhã na Praça da Várzea, durante a feira agroecológica. No domingo, a partir das 16h, a campanha chega à Quadra do Mangueirão, em Paulista, durante o Evento Subúrbio Geral: Paratibe Antifascista.

Para mais informações, acessar www.facebook.com/recifepelotransporte ou www.instagram.com/vocepodepagarmenos. O grupo também está no Twitter @podepagarmenos.

Tarifas do Nordeste

Quando comparada às outras capitais, a tarifa da cidade do Recife é considerada uma das mais baixas, ainda que a variação entre os números não seja tão alta. A tarifa mais cara do Nordeste é a de Aracaju (Sergipe), que custa R$4,00 e seguida por João Pessoa (Paraíba), que aprovou aumento essa semana de 40 centavos, subindo de R$3,55 para R$3,95. A tarifa do Recife é 10 centavos mais cara que a de São Luís (Maranhão), que custa R$3,10 e é a mais barata da região. Confira a lista:

Aracaju (Sergipe) – R$ 4,00

João Pessoa (Paraíba) – R$ 3,95

Teresina (Piauí) – R$ 3,85

Salvador (Bahia) – R$ 3,70

Maceió (Alagoas) – R$ 3,65

Natal (Rio Grande do Norte) – R$ 3,65

Fortaleza (Ceará) – R$ 3,40

Recife (Pernambuco) – R$ 3,20

São Luís (Maranhão) – R$ 3,10