Sindsaúde critica governo de Goiás por deslealdade com servidor público
Por Maísa Lima
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência Estadual, novo Estatuto do Servidor Público Civil Estadual, situação dos hospitais públicos em Goiás administrados por Organizações Sociais (OSs), eleição do Conselho Local de Saúde do Hospital Doenças Tropicais (HDT). Foi extensa a pauta tratada com a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO), Flaviana Alves Barbosa, nesta segunda-feira (13).
Flaviana foi a primeira entrevistada do Antena Ligada em 2020. O programa vai ao ar de segunda à sexta-feira, das 10 às 11 horas, pela Rádio Trabalhador (www.radiotrabalhador.com.br) e nesta edição foi conduzido pela jornalista Adriana do Vale.
No final de 2019, por 26 votos a favor e 11 contrários, os deputados estaduais goianos aprovaram em segunda e definitiva votação, o projeto de nº 6418/19, a PEC da Previdência Estadual. Na prática, os servidores públicos detentores de cargo efetivo em Goiás passam a receber o mesmo tratamento atribuído aos da União quanto às regras de concessão de aposentadoria e de pensão por morte, por serem todos eles vinculados a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Os servidores estaduais perderam direitos conquistados ao logo dos anos, como o quinquênio, que é um aumento de 5% nos salários após cinco anos de trabalho. Flaviana reforçou a importância desse direito, principalmente considerando que há nove anos o Estado de Goiás não paga a Data-Base. “É uma deslealdade essa campanha contra o servidor público”, declarou.
SUS
O ataque aos direitos dos servidores públicos, independente da alçada em que atuem – federal, estadual ou municipal – atigem também a população, que passa a receber serviços cada vez mais precários. Um bom exemplo é o Sistema Único de Saúde (SUS).
Flaviana lembrou o caso da contaminação por dietilenoglicol da cerveja Belorizontina, da Backer. “A Vigilância Sanitária, um dos braços do SUS, tem o importante papel de garantir a qualidade do que consumimos. Está sendo sucateada e o resultado é esse: vulnerabilidade do consumidor. Ao invés de cortar recursos para serviços essenciais prestados à população, o governo deveria taxar as grandes fortunas”, pontuou.
Outra questão abordada pela presidenta do Sindsaúde foram as OSs. Com o discurso de que as Organizações Sociais iriam melhorar e ampliar os atendimentos hospitalares para a população, o governo de Goiás forjou em 2011 – à custa do sucateamento do patrimônio público – a necessidade de terceirizar os principais hospitais públicos do Estado, que hoje vivenciam uma crise grave. “O Estado repassa um volume altíssimo de recursos e o atendimeno é sofrível”, disse.
A sindicalista concluiu sua fala exortando os servidores públicos e seus familiares a gravarem bem o nome dos 26 deputados estaduais que pisotearam os direitos da categoria. “Vamos dar o troco nas urnas!”.