Pelas Vidas do Taboca: Decisão judicial prevê despejo de mais de 70 famílias camponesas em Babaçulândia (TO)
Uma decisão da juíza Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta, da Comarca de Wanderlândia, prevê o despejo de mais de 70 famílias da comunidade camponesa Taboca na próxima quarta-feira (20), em Babaçulândia (TO). A ordem de reintegração de posse é favorável a especuladores de terras que nunca exerceram posse naquela região e, inclusive, sequer vivem no Brasil.
As áreas reivindicadas no processo judicial movido por Markus Max Wirth e outros, em desfavor das famílias que ocupam o imóvel há cerca de sete anos, são arrecadadas e matriculadas em nome da União.
A juíza determinou, em outubro de 2018, o despejo das famílias em uma sentença baseada em possíveis provas carregadas de vícios e apenas testemunhas dos requerentes foram ouvidas em audiência de justificação. Ou seja, provas produzidas unilateralmente cerceando a ampla defesa dos agricultores e agricultoras familiares que ali vivem.
Em julho de 2016, a União ingressou no processo manifestando interesse no imóvel com possibilidade de destiná-lo a interesse social para criação de assentamento ou regularização fundiária para as famílias camponesas.
Desde 2014, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cadastrou parte das famílias e instaurou processo administrativo para criação de Projeto de Assentamento. No entanto, apesar das inúmeras cobranças das famílias e por morosidade do órgão, o procedimento nunca caminhou conforme previsto.
Na sexta-feira (8), o Ministério Público Federal de Araguaína instaurou inquérito civil público para apurar as irregularidades das matrículas da área em litígio.
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As famílias da comunidade Taboca já estão completamente estabelecidas na região. Parte da produção de suas roças – arroz, feijão, mandioca, farinha de puba, abóbora entre outros – abastece o município de Babaçulândia; há um projeto de pesquisa na linha da agroecologia da comunidade em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) há cerca de um ano; crianças e adolescentes estudam nas escolas da cidade e serão diretamente afetadas pela expulsão da comunidade.
É fato que despejar as mais de 70 famílias de suas casas criará um imensurável problema social. Diante de tudo isso, o regional Araguaia-Tocantins da Comissão Pastoral da Terra (CPT) declara total apoio às famílias da comunidade Taboca que há anos produzem alimentos saudáveis e diversificados, gerando renda e trabalho a partir do campo, criam seus filhos e filhas e vivem pacificamente na área.
Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins
Araguaína, 18 de março de 2019