O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Maranhão vem a público manifestar REPÚDIO às ameaças e intimidações que têm sido feitas à conselheira Jô Brandão, membro deste Conselho como representante da Secretaria de Estado da Educação. O inaceitável quadro de ataques pela violência àqueles que lutam por direitos humanos no Brasil tem mais um triste episódio no Maranhão. Nos últimos quinze dias, diversos acontecimentos têm colocado em estado de ameaça a integridade física e comprometido o exercício das funções da referida Conselheira.
Jô Brandão é yalorixa e tem uma trajetória de vida dedicada à defesa dos direitos humanos, com destacada participação na luta pelos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Mais recentemente, passou a compor um grupo de trabalho no âmbito deste conselho, com a atribuição de elaborar uma proposta de instrumento de análise do impacto em direitos humanos de empreendimentos nas comunidades, bem como, acompanhar e apresentar relatório de analise de lesão aos direitos humanos da Comunidade do Cajueiro, caso encaminhado a este Conselho. O acesso ilegal às paginas pessoais da conselheira na internet, telefonemas oriundos de cidades chinesas, presença de pessoas em atitudes suspeitas nas imediações de sua residência, acessos de indivíduos se passando por técnicos de telefonia em sua residência, suspeita de grampeamento telefônico, mensagens de aviso citando locais onde a conselheira esteve presente têm sido recorrentes nos últimos 15 dias. Sendo que no dia 16 do corrente mês, quando se encontrava em sua residência o Senhor Clóvis de Amorim, uma das lideranças da comunidade de Cajueiro, ameaçada de morte, indivíduos suspeitos estiveram em sua residência, o que levou a conselheira e seus familiares a pedirem ajuda para a remoção da liderança e tomada de providencias para sua segurança. Fatos como estes, apontam para uma sistemática e abominável tentativa de intimidação. Um ataque, qualquer que seja sua natureza, aos membros deste Conselho é um atentado à política pública de direitos humanos no Estado e exige pronta, rápida e adequada resposta das autoridades competentes. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, certo de que a violência, qualquer que seja a sua forma, jamais calará os que lutam por direitos humanos, repudia os ataques, bem como informa que buscará junto às autoridades públicas a adoção das medidas de investigação e preventivas necessárias para a garantia da integridade física e o livre exercício das funções da conselheira Jô Brandão.

São Luís, 28 de setembro de 2018.

Jose Ricardo Silva dos Santos
Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos
Humanos do Maranhão – CEDDHMA

 

O conselho Estadual de Direitos Humanos é integrado por representantes das seguintes instituições:

Secretaria de Estado dos Direitos Humanos,
e Participação Popular – SEDIHPOP.

Secretaria de Estado da Educação

Procuradoria Geral do Estado

Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento

Secretaria de Estado da Mulher

Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social

Secretaria de Estado da Saúde

Secretaria de Segurança Pública

Procuradoria Geral de Justiça

Secretaria de Estado Extraordinária Igualdade Racial

Tribunal de Justiça

Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos-
“Carmen Bascaran”- Açailândia-MA

Centro de Defesa dos Direitos das
Crianças e Adolescente – CDMP

Associação de Desenvolvimento Socio-
Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim-GUAPÉ

Coordenação das Organizações e Articulações
dos Povos Indígenas do Maranhão – COAPIMA

Associação Comunitária dos Moradores da
Salina do Sacavem – ASCOMSAVEM

Comissão Pastoral da Terra

Centro de Cultura Negra do Maranhão/ CCN

Corrente Solidária Mundial

Grupo de Mulheres Negras Mãe Andressa

Organização Social para Sustentabilidade
da Vida – ECOBIO

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos- SMDH

Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS

Rede Justiça nos Trilhos – JNT

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