Comissões da câmara e senado aprovam projetos que autorizam ou renovam outorgas de rádios comunitárias
Projetos que autorizam ou renovam outorgas de Entidades Mantenedoras de Rádio Comunitária, de mais de 08 Estados do Brasil.
(Foto: ABRAÇO BRASIL )
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTI, da Câmara dos Deputados e a Comissão de Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações – CCT do Senado aprovaram na ultima Quarta (29), em reunião realizada ás 09 horas da manhã no Senado e ás 10 horas na Câmara, pareceres a projetos que autorizam ou renovam outorgas de Entidades Mantenedoras de Rádio Comunitária, de mais de 08 Estados do Brasil.
Agora estes pareceres ora aprovados na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTI, da Câmara dos Deputados seguirá para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJ da Câmara.
E os pareceres ora aprovados na Comissão de Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações – CCT do Senado, seguira para promulgação do Congresso para posterior sanção Presidencial.
Para informações sobre aspectos jurídicos enviar E-mail para juridicoabracobrasil@gmail.com
Confira abaixo os pareces aprovado nas Comissões da Câmara e Senado.
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
56ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária.
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/05/2019
LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h
8 – TVR Nº 238/2018 – do Poder Executivo – (MSC 260/2018) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.151, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Regional da Mata Para Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia”.
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação.
9 – TVR Nº 315/2018 – do Poder Executivo – (MSC 614/2018) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.946, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária Transamazônica FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Velho, Estado de Rondônia”.
RELATOR: Deputado PAULO FREIRE COSTA.
PARECER: pela aprovação.
10 – TVR Nº 330/2018 – do Poder Executivo – (MSC 615/2018) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.819, de 01 de dezembro de 2015, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Jampa – ACCJ, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de João Pessoa, Estado da Paraíba”.
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
11 – TVR Nº 335/2018 – do Poder Executivo – (MSC 615/2018) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.365, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a ACCEC – Associação Comunitária Cultural e Educacional de Caetanos – BA, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caetanos, Estado da Bahia”.
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
12 – TVR Nº 353/2018 – do Poder Executivo – (MSC 621/2018) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 748, de 05 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Município de Angical do Piauí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Angical do Piauí, Estado do Piauí”.
RELATOR: Deputado PAULO FREIRE COSTA.
PARECER: pela aprovação.
13 – TVR Nº 362/2018 – do Poder Executivo – (MSC 621/2018) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.147, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à ARCA – Associação de Rádio Comunitária Alternativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bicas, Estado de Minas Gerais”.
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
14 – TVR Nº 363/2018 – do Poder Executivo – (MSC 621/2018) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.162, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Contorno do Capim Grosso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capim Grosso, Estado da Bahia”.
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
15 – TVR Nº 367/2018 – do Poder Executivo – (MSC 621/2018) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 104, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cacimba de Dentro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba”.
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
16 – TVR Nº 376/2018 – do Poder Executivo – (MSC 621/2018) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.689, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Beneficente e Comunitária de Vargem Grande (ACBEC) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vargem Grande, Estado do Maranhão”.
RELATOR: Deputado PAULO FREIRE COSTA.
PARECER: pela aprovação.
17 – TVR Nº 380/2018 – do Poder Executivo – (MSC 631/2018) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.614, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão e Desenvolvimento Cultural de Mutum – ACORDECUM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mutum, Estado de Minas Gerais”.
RELATOR: Deputado PAULO FREIRE COSTA.
PARECER: pela aprovação.
18 – TVR Nº 404/2018 – do Poder Executivo – (MSC 707/2018) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.961, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Inhambupe, Estado da Bahia”.
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
19 – TVR Nº 413/2018 – do Poder Executivo – (MSC 753/2018) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.626, de 29 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Timbaúba – ACOMT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Timbaúba, Estado de Pernambuco”.
RELATOR: Deputado JOÃO H. CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
20 – TVR Nº 416/2018 – do Poder Executivo – (MSC 753/2018) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.954, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Tancredo Neves, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cajazeiras, Estado da Paraíba”.
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
21 – TVR Nº 423/2018 – do Poder Executivo – (MSC 753/2018) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.628, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cristalense de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cristais, Estado de Minas Gerais”.
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
22 – TVR Nº 427/2018 – do Poder Executivo – (MSC 753/2018) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 86, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Bairro São José, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carpina, Estado de Pernambuco”.
RELATOR: Deputado JOÃO H. CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
23 – TVR Nº 430/2018 – do Poder Executivo – (MSC 753/2018) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Damata FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco”.
RELATOR: Deputado JOÃO H. CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
24 – TVR Nº 433/2018 – do Poder Executivo – (MSC 753/2018) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.011, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação, Cultura e Desporto do Município de Elesbão Veloso, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Elesbão Veloso, Estado do Piauí”.
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: pela aprovação.
25 – TVR Nº 445/2018 – do Poder Executivo – (MSC 754/2018) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.831, de 30 de julho de 2015, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Cultura e Educação de Barbacena – ARCOCEBAR, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barbacena, Estado de Minas Gerais”.
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela aprovação.
26 – TVR Nº 447/2018 – do Poder Executivo – (MSC 754/2018) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.283, de 18 de setembro de 2015, que autoriza a Associação Comunitária Cultura e Lazer do Bairro Asteca, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais”.
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
27 – TVR Nº 450/2018 – do Poder Executivo – (MSC 754/2018) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 592, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação de Comunicação da Comunidade de Lages do Batata, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jacobina, Estado da Bahia”.
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
28 – TVR Nº 452/2018 – do Poder Executivo – (MSC 754/2018) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 893, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação Cultural Lage Grande, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caruaru, Estado de Pernambuco”.
RELATOR: Deputado JOÃO H. CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
29 – TVR Nº 462/2018 – do Poder Executivo – (MSC 791/2018) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 57, de 21 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural da Rádio Difusão de Mataraca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mataraca, Estado da Paraíba”.
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
30 – TVR Nº 468/2018 – do Poder Executivo – (MSC 791/2018) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4043, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultural dos Assentamentos da Puba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Batalha, Estado do Piauí”.
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: pela aprovação.
PROJETOS APROVADOS NA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56ª LEGISLATURA Em 29 de maio de 2019 (quarta-feira) às 09h.
ITEM 5 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) N° 130, DE 2017 – Terminativo – Autoria: Câmara dos Deputados
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RADIOFÔNICA EDUCATIVA DO BAIRRO AVISO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo. Relatório: Pela aprovação do Projeto. Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CCT.
ITEM 6 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) N° 133, DE 2018 – Terminativo – Autoria: Câmara dos Deputados
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Tereza a executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tauá, Estado do Ceará. Relatoria: Senador Arolde de Oliveira
Informações: Secretaria-Geral da Mesa – Secretaria de Comissões Documento gerado em 27/05/2019 às 11:02. Pauta da 14ª Reunião Extraordinária da CCT, em 29 de Maio de 2019 4 Relatório: Pela aprovação do Projeto. Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CCT.
ITEM 7 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) N° 134, DE 2018 – Terminativo – Autoria: Câmara dos Deputados Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.
Relatório: Pela aprovação do Projeto. Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CCT.
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