Por José Bergamini/SP – O governo Bolsonaro escolheu a empresa de Correios para ser a vitrine de seu plano de privatizações e seus trabalhadores para serem exemplo de aumento da exploração, mas a resistência é forte.

A data-base dos trabalhadores dos Correios em todo o país é 01 de agosto. Mas as negociações da Campanha Salarial acabam de ser prorrogadas até 31 de agosto a pedido do vice-presidente do TST – Tribunal Superior do Trabalho.

Esse tribunal está mediando conversações sobre uma cláusula do Acordo Coletivo da categoria, que é o convênio médico. Como em outras estatais, os Correios têm convênio próprio conquistado pelos trabalhadores em lutas pretéritas.

O governo anterior decidiu quebrar o Acordo que a direção da empresa assinara e modificar essa cláusula. Sob alegação de falta de recursos, solicitou ao TST inserir no texto cobrança de mensalidade e retirada de pais e mães do convênio, e o tribunal acatou, mesmo com a garantia de cumprimento que os acordos coletivos têm e sempre foi respeitada pela justiça. São tempos de exceção!

O prazo para a imposição final da mudança, com exclusão definitiva de pais e mães, encerra agora, junto com a data-base, a primeira sob o atual governo, que apresentou uma proposta pra lá de indecente, com reajuste salarial de 08% e retirada de inúmeros direitos da categoria, como um talonário de vale-refeição extra em dezembro e adicional de férias de 70%, além de rebaixamento do adicional noturno de 60% para 20%, entre outros ataques.

O vice-presidente do Tribunal, que prometera em reunião no dia 30/07 apresentar uma proposta de conciliação para o convênio médico e para o acordo coletivo, mudou de ideia e solicitou a prorrogação das negociações por 30 dias.

Categoria em luta!

Em assembleias representativas e fortes realizadas no dia 31 de julho em todo o país, os trabalhadores rejeitam as propostas da empresa e decretam estado de greve. Novas assembleias ocorrerão ao longo do mês, além de várias ações de mobilização na base dos Sindicatos. O objetivo é chegar ao final do agosto com gás total para realizar uma forte luta em defesa dos direitos e do Correio público e estatal.

Privatização é entrega do patrimônio nacional, demissão e prejuízo para população e categoria
Entre as muitas questões envolvidas, as principais a se considerar no debate sobre a privatização dos Correios pretendida pelo governo Bolsonaro são:
1) A empresa de Correios dá lucro, não depende do dinheiro público e ainda repassa dividendos ao governo. Os 3 anos de prejuízo apontados pelo governo para justificar uma privatização (2014, 2015 e 2016) se devem à retirada abusiva de 6 milhões dos cofres da empresa e à falta de investimento na entrega de encomendas, setor que não para de crescer junto com o e-commerce, e está sendo entregue de bandeja à concorrência das empresas multinacionais e nacionais do setor postal, como Fedex, UPS, DHL e Amazon.

2) A privatização é interesse das multinacionais do setor, que querem lucrar com a entrega de encomendas. Mas nenhuma empresa privada vai garantir a universidade do serviço postal, prevista na constituição, que é a obrigação dos Correios atenderem todos os 5.570 municípios do país e toda a população. Nem vai fazer o subsídio cruzado, ou seja, usar o lucro dos 360 maiores municípios para garantir o atendimento À população nos demais 5210, que são deficitários.

3) A privatização já está sendo praticada pela direção da empresa com fechamento de unidades, extinção de funções e contratação crescente de terceirizados inclusive para atividades-fim (o que foi possibilitado com a reforma trabalhista), diminuição do efetivo com o fim os concursos públicos e planos sucessivos de demissão voluntária, além da redução do ritmo e do alcance das entregas ao público com a implantação de um sistema de entrega em dias alternados.

4) Diferente do que é propagandeado pelo governo e reforçado pela mídia empresarial, o monopólio dos Correios se resume a cartas simples, telegramas e malotes; o segmento de encomendas não se enquadra no monopólio, é concorrencial com empresas nacionais e estrangeiras.

5) O papel dos Correios para a integração e a segurança nacionais é espetacular, pois atuam em áreas diversas como educação, defesa civil e infraestrutura. Exemplo dessa afirmação está na complexidade logística montada para garantir distribuição e recolhimento de provas do ENEM para 5.3 milhões de inscritos em 1728 municípios, em dois finais de semana consecutivos, e de livros didáticos em todos os municípios do país, além de vacinas e medicamentos.

Os trabalhadores dos Correios estão lutando de várias formas para alertar a população, mobilizar a os parlamentos e a opinião pública e evitar a privatização desse patrimônio do povo brasileiro, com 350 anos de história.

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