O Quilombo possui 200 anos, há 50 os moradores lutam pela permanência e há 10 essa resistência foi judicializada

Depois de quase 5 décadas de muita disputa, conflitos, cobranças dos poderes públicos e até de confrontos, finalmente o território de 98 hectares em Simões Filho, Bahia, é oficialmente uma propriedade da comunidade quilombola de Rio dos Macacos. Os documentos foram assinados por representantes da Associação dos Remanescentes de Quilombo Rio dos Macacos títulos, na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com a presença do Ministério Público Federal (MPF), na manhã da última terça-feira (28).

Com a assinatura dos títulos, os quilombolas já podem realizar o registro da propriedade das terras em cartório. Além de dar segurança para quem mora no quilombo, ter oficialmente os documentos permite que os moradores participem de programas públicos que darão o mínimo de dignidade que os quilombolas precisam para viver, como acesso à água encanada, esgotamento sanitário, construção de moradias populares e até de estradas que permitam aos moradores o direito de ir e vir de suas casas com segurança.

O MPF já tinha obtido liminar para formalizar a posse ao Quilombo em outubro de 2019, sendo que em junho de 2020 solicitou celeridade para a assinatura da titulação que foi finalmente acatada. A disputa já durava mais de 10 anos na Justiça, sendo que os quilombolas que vivem na localidade da Baía de Aratu, enfrentavam há muitas gerações conflitos, especialmente com a Marinha, que reivindicava posse do terreno utilizado como Quilombo há 2 séculos. Em 2012, a Marinha chegou a conseguiu decisão favorável da Justiça Federal na Bahia, para desocupação de área quilombola. Apesar de permanência dos moradores, são constantes os relatos e denúncias de agressão por parte dos militares.

Em entrevista ao MPF, o procurador da República Leandro Bastos Nunes explicou a importância da assinatura da documentação e como é uma conquista ancestral, já que o quilombo resiste há mais de 200 anos.

“Esse momento histórico representa uma vitória em favor da comunidade, que existe há mais de 200 anos e enfrenta conflitos pelas terras há quase 50 anos. Foram 9 anos de atuação do MPF e diversos atos judiciais e extrajudiciais – muitos em parceria com a Defensoria Pública da União – que finalmente resultaram na entrega dos títulos na manhã de hoje. A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF também teve um importante papel nesta atuação – sobretudo por intermédio do auxílio dos procuradores Walter Claudius e Leandro Mitidieri – que apoiaram diversas etapas do caminho que percorremos até aqui”, afirmou o procurador da República Leandro Bastos Nunes.

O Quilombo Rio dos Macacos sofre com constantes ameaças

Em maio deste ano, os quilombolas denunciaram uma rachadura de 14 metros de rachadura na barragem que abastece a Base Naval de Aratu, em Salvador. De acordo com os moradores do Quilombo do Rio dos Macacos, até o começo de maio a barragem apresentava pequenas fissuras e em cerca de 15 dias o tamanho aumentou de forma considerável.

Na comunidade vivem cerca de 110 famílias que após pressão junto à imprensa e apoio de órgãos como o MPF conseguiram resposta das instituições responsáveis pela obra e fiscalização. A Defesa Civil de Salvador (Codesal) afirmou em laudo entregue ao MPF que realizou inspeção e não há risco iminente de rompimento da barragem, sendo que a Marinha assegurou a mesma posição, apresentando diversos laudos, e comprovou que já vem atuando em prol da solução dos problemas apresentados pela Sudec.

Para segurança dos moradores, ficou assegurado que haveria instalação de instrumentos indicados para monitoramento da situação da barragem e a contratação de especialistas para realizar o estudo aprofundado da sua estrutura. A Marinha indicou que também irá elaborar o Plano de Ação Emergencial, conforme determina a Política Nacional de Segurança de Barragens.

Fonte: MPF

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