Nota de Repúdio da Frente de Juristas Negras e Negros do Rio de Janeiro – FEJUNN-RJ ao tratamento vivenciado pela colega Advogada – Fórum de Duque de Caxias – RJ
A FEJUNN-RJ, vem a público repudiar veementemente o tratamento a que foi submetida a ilustríssima advogada, Dra. Valéria Santos, em pleno exercício da profissão.
Não há como não nos manifestarmos enquanto uma Frente que busca inserir no meio jurídico o recorte étnico racial necessário para pensar o Direito de forma ampla e igualitária. Deste modo, nos solidarizamos com a Dra. Valéria, compreendendo que à luz da história, negros e negras são tratados de maneira violenta pelo Estado. Não basta ser Doutora, operadora do Direito. O Estado de maneira eficaz ousa nos colocar no lugar o qual pretende que estejamos por todo o sempre.
O Supremo Tribunal Federal por meio da Sumula Vinculante n.º 11 regulou a utilização excepcional das algemas. No caso do fato ocorrido com a Dra. Valéria, ainda assim, em momento algum se enquadra na hipótese prevista no referido verbete, ainda mais sem a presença de um delegado da OAB.
Repudiamos o uso das algemas e o tratamento da Dra. Valéria Santos, em pleno exercício na profissão. O episódio de hoje mais uma vez demonstra a importância da FEJUNN – RJ existir. Demonstra a fragilidade que vivemos enquanto negros e negras, para além dos dados estatísticos do cárcere e da letalidade, também no exercício de nossa profissão, com o agravante pelo fato ter ocorrido no meio jurídico.
Queremos justiça, o exercício do Direito, a dignidade para alcançarmos uma sociedade livre, justa e verdadeiramente democrática.
Manifestamos nossa solidariedade à vítima e colocamos à disposição os Núcleos especializados para responsabilização dos funcionários do Estado envolvidos nas arbitrariedades, bem como para buscar a devida reparação pelos danos à sua dignidade. Lamentamos ainda que o padrão de violações sistemáticas de direitos perpetradas por agentes públicos encarregados da aplicação da lei e do exercício da jurisdição permaneçam profundamente influenciados por marcadores de gênero e raça.
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2018.
*Atenciosamente,*
Núcleo Contra a Desigualdade Racial
Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher e
Coordenação de Defesa Criminal