Nota de repúdio à exclusão dos povos indígenas do Conselho Nacional de Educação
Para o Cimi, a exclusão dos representantes indígenas do CNE é antidemocrática e representa mais um covarde ataque do presidente da República contra os povos originários
Estudantes indígenas e quilombolas manifestação em Brasília. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi
O Conselho Indigenista Missionário – Cimi, organismo vinculado à Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), vem a público protestar e repudiar a atitude do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de excluir os povos indígenas da composição do Conselho Nacional de Educação. Desde que os povos indígenas conquistaram o direito à educação específica e diferenciada, passaram a ocupar uma importante cadeira no Conselho Nacional de Educação (CNE). Nos últimos vinte anos, ela vinha sendo revezada por professores indígenas com conhecimento de causa. A presença indígena era destaque no CNE, não apenas por defender os direitos indígenas, mas também por levar ao debate sobre a educação nacional os conhecimentos dos povos originários.
Fazemos coro ao manifesto publicado na data de ontem, 10 de julho de 2020, pelo Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI), que destaca “que os principais programas e ações conquistados nos últimos anos que ampliaram a cidadania e a brasilidade indígena sofreram um abalo irreparável na data de ontem (09/07/2020) que soa catastrófico com a publicação do decreto do Ministério da Educação nomeando os conselheiros e rompendo com uma política de 20 anos que reconhecia a diversidade cultural da sociedade brasileira com a presença mínima de um educador indígena para uma das vagas do Conselho nacional de Educação”.
A decisão é uma afronta não apenas aos povos indígenas, mas às normativas nacionais e internacionais que garantem a ampla participação dos povos originários em todos os processos que lhes dizem respeito. Fere também as atribuições do CNE, cuja missão expressa “a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade”.
O CNE tem a importante atribuição de deliberar e assessorar o ministro de Estado da Educação no desempenho das funções do poder público federal relativas ao tema do educação. Além da responsabilidade de formular e avaliar a política nacional de educação, competem ao conselho as atribuições de zelar pela qualidade do ensino e pelo cumprimento da legislação educacional e garantir a participação da sociedade no aprimoramento da educação do país.
A exclusão dos povos indígenas deste importante espaço é um retrocesso sem tamanho, especialmente se considerarmos que a presença indígena nos espaços formais de ensino vem aumentando sensivelmente no Brasil. Segundo o Censo da Educação Superior, há no país 57.000 estudantes indígenas matriculados no ensino superior, além de outros 250.853 matriculados nas 3.297 escolas indígenas de educação básica, onde atuam 21.161 professores (INEP/MEC, 2017).
Para o Cimi, esse é mais um dos covardes ataques que, desde sua posse, o atual presidente da República tem desferido contra os povos indígenas. A exclusão da participação indígena no CNE converge com a extinção de conselhos sociais e as restrições à participação popular em espaços de âmbito federal, medidas que evidenciam e aprofundam o caráter antidemocrático do governo Bolsonaro.
O Cimi repudia a decisão do governo e exige a restituição da cadeira do Conselho Nacional de Educação aos povos indígenas.
Brasília, 13 de julho de 2020
Conselho Indigenista Missionário
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