Nesta terça (19) tem audiência pública sobre radiodifusão comunitária e votação de Projeto de Lei para o setor

Nessa terça-feira, 19 de junho, serão realizadas duas importantes reuniões para o movimento de rádios comunitárias no Brasil. A primeira agenda será no plenário 9, do anexo II da Câmara Federal quando acontecerá a audiência pública para debater a atual situação das rádios comunitárias no Brasil e discutir medidas para o fortalecimento do setor. Esse evento é promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal presidida pelo Deputado Federal Luiz Couto (PT-PB) e a Abraço Brasil foi convidada para participar com direito a fala.

O segundo evento ocorrerá no plenário do Senado Federal, quando estrará em discussão na pauta do dia o PLS 513/17, que trata do aumento de potência e criação de mais canais por municípios. O projeto foi votado e aprovado por unanimidade na Comissão de Ciência e Tecnologia – CCT e seria enviado diretamente para a Câmara dos Deputados. No entanto, 13 senadores assinaram um recurso para que o PLS 513 fosse ao plenário para discussão e aprovação.

A Abraço orienta as rádios comunitárias a ficarem atentas a esses assuntos e priorizarem-nos na para que o movimento pela radiodifusão comunitária seja fortalecido.


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