Manifesto contra superlotação nos presídios tem apoio de organizações capixabas
Foto: Wilson DIas/Agência Brasil
Por Elaine Dal Gobbo – Seis organizações capixabas assinaram o manifesto em apoio à recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo desencarceramento, com objetivo de reduzir a superlotação dos presídios e unidades de internação de adolescentes e reduzir os impactos da pandemia de Covid-19. O manifesto teve a adesão de 70 organizações de todo o Brasil.
De acordo com o manifesto, o acerto da Recomendação 62 do CNJ foi reconhecido por organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, levando em consideração os alertas da comunidade científica de que o sistema prisional possui condições ideais para a proliferação do coronavírus.
A medida protege os detentos e também milhares de trabalhadores do sistema prisional, como inspetores penitenciários, profissionais de saúde e educação, advogados e funcionários de empresas prestadoras de serviços, “cuja essencialidade do trabalho torna imprescindível o deslocamento diário para as unidades prisionais e de socioeducação”.
A presidente da Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), Débora Sabará, uma das entidades a apoiar a Recomendação, lembra que um dos motivos para a superlotação no sistema prisional é a permanência de detentos que já cumpriram sua pena. Ex-presidente da Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Débora defende que, principalmente neste momento, é preciso repensar essa prática.
O Movimento Negro Unificado (MNU) é outra organização capixaba que assinou o manifesto. Vanda Vieira, coordenadora estadual do MNU, destaca o fato de o sistema prisional encarcerar majoritariamente pobres e negros e diz que a atuação da organização, neste momento de pandemia, não se restringe à assinatura do manifesto, tendo sido feita uma cobrança, junto ao Ministério da Saúde, a respeito dos dados sobre a população negra em meio à pandemia do coronavírus.
Traçando um paralelo com o estado vizinho do Rio de Janeiro, onde a pandemia já está com grande crescimento nas favelas, Vanda afirma que no Espírito Santo o número de casos também vai acelerar nos morros, locais cuja população é majoritariamente negra e que não tem infraestrutura adequada, como acesso à água.
Trata-se também de uma população que é maioria no trabalho informal e está sendo prejudicada pela não efetivação do pagamento da renda emergencial do governo Federal, nem tendo acesso a políticas de doação de cestas básicas em número suficiente. Outro destaque feito pela coordenadora estadual do MNU é que a flexibilização de estabelecimentos comerciais, como a abertura dos salões de beleza, também atinge principalmente os trabalhadores negros. “Negros e negras estão na ponta da prestação desse tipo de serviço, considerado de menor valor em nossa sociedade”, diz.
Além da Gold e do MNU o manifesto também foi assinado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, o Círculo Palmarino, a Defensoria Pública Estadual e o Vicariato para Ação Social Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória.