Justiça suspende liminar de reintegração na Ocupação Nova Primavera
Instituto Democracia Popular atua na defesa jurídica de moradores das ocupações na CIC contra ações de reintegração de posse
O Tribunal de Justiça do Paraná acatou recurso da equipe jurídica do Instituto Democracia Popular, em parceria com a organização Terra de Direitos e a Rede Nacional de Advogados Populares/PR, e suspendeu reintegração de posse na Ocupação Nova Primavera, localizada no bairro Cidade Industrial de Curitiba.
Ocorre que a reintegração foi concedida no ano de 2014 e não foi cumprida à época e o juízo da 7ª Vara Cível de Curitiba determinou recentemente sua retomada e cumprimento da liminar a pedido da parte autora, a empresa Damiani Empreendimentos Imobiliários.
A desembargadora relatora do Tribunal de Justiça suspendeu a reintegração considerando que “passaram-se cinco anos desde a prolação da decisão concessiva da medida liminar sem seu respectivo cumprimento” e que novas demandas possessórias na área tornaram a discussão mais complexa. A magistrada considerou, ainda, o risco de difícil reparação para as famílias.
Conforme explica a advogada Mariana Auler, do Instituto Democracia Popular, prevaleceu na decisão o entendimento que uma decisão parada há cinco anos não pode ser cumprida uma nova análise do contexto fático, especialmente a consideração do histórico de negociações sobre a área e a necessária responsabilização do Poder Público dada a dimensão social do caso.
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