Governo Bolsonaro tenta liberar agricultura em terra indígena
Funai e Ibama assinam documento conjunto que, para entidades indígenas, viola a Constituição e fere acordos internacionais, como a Convenção 169, da OIT
Por Liana Melo
O presidente Jair Bolsonaro está em guerra. Os inimigos são os povos indígenas. Dia sim e outro também, é dia de ataque. O último deles foi desferido no final de fevereiro, dia 24, quando a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicaram uma instrução normativa conjunta liberando agricultura em terra indígena. Se, em teoria, o objetivo é disciplinar o licenciamento ambiental de empreendimentos nestes territórios, na prática, o documento, na avaliação das entidades representativas dos povos indígenas, vai dar amparo legal para invasões, construção de estradas e hidrelétrica, e instalações de fazendas.
“Essa instrução normativa é claramente inconstitucional e fere diversos tratados internacionais que protegem os territórios indígenas e a autodeterminação dos povos”, denunciou, em nota de repúdio, a Coordenação das Organizações dos Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
A deputada federal Joenia Wapichana apresentou à Câmara dois Projetos de Decretos Legislativos para sustar a instrução normativa. “Não há fundamento jurídico para amparar a Instrução Normativa Conjunta nº 1, tanto pela violação dos princípios legais Constitucionais, direitos fundamentais e a violação de direitos humanos e ambientais dos povos indígenas”, criticou a deputada, chamando a atenção para o fato de a medida ferir ainda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo fato de ignorar a necessidade de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas.
A Articulação dos Povo Indígenas do Brasil (Apib) também divulgou nota repudiando a iniciativa do governo. “No desespero de abrir os territórios para quaisquer tipos de empreendimentos, não apenas agropecuários, o governo atropela vilmente o direito de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas assegurado pela Constituição Federal e por tratados internacionais assinados pelo Brasil”, complementou
Basta que garimpeiros, madeireiros e fazendeiros aliciem alguns indígenas, convencendo-os a criar uma associação mista e, a partir de então, não haverá nenhum tipo de contenção ou limite.
Coiab e Apib concordam que a instrução normativa 01/2021 é uma artimanha para superar os entraves criados no Congresso para a aprovação do Projeto de Lei 191/20 – enviado pelo governo em fevereiro do ano passado para regulamentar a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas – na resistência à Instrução Normativa 09, que pretendia regularizar propriedades particulares em terras indígenas, mas foi suspensa pela Justiça Federal e gerou ações do MPF em 24 estados.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) defende que a medida vai promover o genocídio e aumentar a destruição da floresta: “Basta que garimpeiros, madeireiros e fazendeiros aliciem alguns indígenas, convencendo-os a criar uma associação mista e, a partir de então, não haverá nenhum tipo de contenção ou limite. Se os indígenas autorizam tal prática dentro de seus territórios, a partir de organizações mistas, e essa autorização, aparentemente, e apenas aparentemente, não viola as leis que protegem seus territórios, quem poderá questionar?”, diz a nota do CIMI.
Pela nova regra, a única proibição é o aluguel de área indígena para produtores de fora. A instrução prevê que o processo de licenciamento ambiental venha a ser feito pelos próprios indígenas, ainda que, salienta a Coiab, o tema é de competência do Legislativo, por exigir regulamentações previstas na Constituição Federal. Em nota, a Apib explicou que “podem haver empreendimentos tocados ou desejados por indígenas, é verdade, mas a perspectiva colocada é a possível autorização de empreendimentos onde lideranças são, geralmente, apenas coadjuvantes, inclusive manipulados e cooptados em detrimento dos interesses coletivos das comunidades”.
“Não bastasse ferir acordos internacionais, essa instrução normativa, caso não seja derrubada, vai aumentar o número de contaminados e mortos pela Covid-19 dentro das terras indígenas”, observa Toya Machineri, membro da Coiab.
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