Governador do Paraná rói direito do funcionalismo
No dia 15 de outubro, dia da/o professora/or, a Assembleia Legislativa do Paraná votou um dos mais importantes projetos para o funcionalismo estadual este ano. De autoria do governador, Ratinho Júnior, o PLC – Projeto de Lei Complementar – 9/2019, desfigura a Licença Especial. Um direito que o funcionalismo do Estado contava desde 1970.
Mesmo com as galerias da Casa lotadas de servidoras/es da saúde, educação, abastecimento, universidades, segurança entre outros, 37 das 54 deputadas/os preferiram dizer amém para os planos do governador. Apenas 13 foram favoráveis à manutenção da LE.
E qual seria a justificativa para cortar o direito a três meses de afastamento a cada cinco anos de bons serviços prestados? Para Ratinho Júnior, esse é um “benefício” que está “onerando” os cofres públicos em um momento de recessão.
Em um esforço para ganhar o apoio da população, o governador divulgou a notícia de forma totalmente distorcida. Ele não diz, por exemplo, que existem outros direitos que existem na iniciativa privada e não no serviço público. O fundo de garantia é um deles.
Vale dizer que, por conta da grave falta de pessoal que assola os serviços públicos do Estado, é comum existirem casos de pessoas com 10, 15 anos de Estado que nunca usufruíram do direito. Isso tem gerado um passivo para o governo, pois muita gente acaba recebendo em dinheiro antes de se aposentar. De acordo com a propaganda do governador, se fosse para pagar em dinheiro, esse passivo estaria em R$ 3 bilhões.
Como vai ficar? – Graças à resistência do funcionalismo organizado pelo Fes – Fórum das Entidades Sindicais –, o PLC recebeu alguns ajustes, mas que de forma alguma minimizaram os danos. Quem já tem direito adquirido poderá receber a LE em dinheiro, parcelado e com desconto. Não existe um prazo para isso acontecer.
Para quem ainda não completou o tempo, a Licença Especial será substituída por uma Licença Capacitação. Apesar do nome bonito, o PLC não estabelece de forma clara como será esse funcionamento. Já para quem ainda vai ingressar no serviço público, a LE não vai existir mais.
Moral da história – Depois de viver oito anos de gestão Beto Richa, marcada por disputas que culminaram no massacre do Dia 29 de abril de 2015, o funcionalismo estadual do paraná vê Ratinho Júnior seguir pelo mesmo caminho. Já negou o reajuste salarial em 2019, agora destrói um direito histórico das/os servidoras/es.
Confira aqui uma análise do Fes sobre o Projeto 9/2019.
Texto e fotos – Marcio Mittelbach