[Por Paula Zarth Padilha/Terra Sem Males] Os bancos públicos BB e Caixa, administrados pelo governo Temer na era pós-golpe, estão entre as entidades públicas e privadas que patrocinam uma série de seminários a favor dos retrocessos e da retirada de direitos pela Reforma Trabalhista. O “Projeto Articulação Política Pelo Emprego – Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho” é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura (IBEC) em parceria com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal dos Deputados.

A Caixa confirmou que repassou o montante de R$ 300 mil em patrocínio para os eventos. Já o Banco do Brasil confirmou repasse, via BB Seguros, mas se nega a confirmar o valor. As informações foram solicitadas pela Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR) via Lei da Transparência.

“É lamentável que a Caixa, um banco público, que deveria fomentar políticas sociais que beneficiem toda a população, se preste a esse papel de financiar interesses privados, considerando que as alterações na legislação trabalhista beneficiam somente os empresários e visam o lucro e o corte de direitos”, afirma João Paulo Pierozan, representante dos trabalhadores bancários do Paraná nas negociações com a Caixa.

Programação do seminário distorce pontos prejudiciais da reforma

Divulgada oficialmente pela Câmara Federal como “projeto com objetivo de debater de forma técnica e sem ideologia a aplicação da lei da reforma trabalhista”, a jornada é coordenada pelo deputado Ronaldo Nogueira, ministro do trabalho de Temer na época da aprovação da lei, e prevê em sua programação abordagem direcionada com a participação de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), incluindo o ex-presidente Ives Gandra Martins Filho, notório defensor das alterações que prejudicam os trabalhadores e favorecem as empresas.

No final de junho, a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR) protocolou pedido de informações junto às empresas públicas Caixa, Banco do Brasil e Correios, e ainda, junto à Presidência da República, via Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), para esclarecer diversas modalidades de patrocínio divulgadas, como “ouro”, “prata”, “platinum” e “master”, além de apoios institucionais de empresas de comunicação e entidades patronais, incluindo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Em resposta, a Caixa, através da Superintendência Nacional de Promoções e Eventos, confirmou que está patrocinando o projeto com R$ 300 mil, equivalentes ao patrocínio master. Com um tópico de “esclarecimento”, o banco contextualiza os eventos com a finalidade de discutir com profundidade as alterações, “assim como debater alternativas de potencialização do crescimento econômico e geração de emprego e renda”.

Ainda que o posicionamento do banco seja da geração do emprego, dentro da gestão da própria entidade neste governo Temer, há reiterados ataques aos trabalhadores, com a redução de vagas, a não realização de concursos públicos para substituir aposentadorias e programas de desligamentos, promovendo piora nas condições de trabalho e encolhimento do acesso aos serviços bancários da Caixa para a população, especialmente a de baixa renda.

“Isso é um desrespeito com o trabalhador, porque ao mesmo tempo que a Caixa se posiciona a favor da geração de empregos e do crescimento do país, na mesa de negociação o banco se nega a assinar um pré-acordo que garanta minimamente a garantia da Convenção Coletiva, nenhuma garantia contra as novas leis trabalhistas”, explica Junior Cesar Dias, presidente da FETEC-CUT-PR.

A Caixa, que é banco público, avançou no fechamento de vagas pós-golpe de 2016, contabilizando 4.794 desligamentos, sem reposição de novos concursados, entre 2017 e 2018, sendo 1.101 somente no primeiro semestre de 2018.

Um outro esclarecimento da Caixa sobre o patrocínio, é que ele foi aprovado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, instituição também consultada pela FETEC, que até o momento tem postergado os prazos estabelecidos na Lei da Transparência.

Banco do Brasil confirma patrocínio como investimento que trará retorno financeiro

Já o Banco do Brasil confirmou o patrocínio, que também é “master”, tal qual o da Caixa, mas decretou sigilo quanto ao valor. A justificativa do banco público para a disponibilização de verba para promover seminários a favor da reforma trabalhista foi mercadológica: de acordo com a gerência executiva da BB Seguros, logo estampada no patrocínio, trata-se de “iniciativa de posicionamento de marca que suporta os objetivos estratégicos da Companhia, tanto do ponto de vista do interesse mercadológico, considerando o público-alvo presente nos eventos e as possibilidades negociais em potencial, quanto do ponto de vista institucional”. A resposta também situou que o valor, não divulgado, possui “alinhamento de mercado” e apresenta “importante pacote de contrapartidas tanto de imagem quanto de inscrições de participação”.

“O Banco do Brasil possui valor estratégico no mercado sim, mas é de fomento à agroecologia, de subsídio ao pequeno agricultor, de promoção à agricultura familiar com acesso ao crédito. Essa mudança brusca de perspectiva sem compromisso social com a população é uma das faces mais desprezíveis do golpe de 2016 e os reflexos disse são sentidos na mesa de negociação, em que os trabalhadores do BB só estão perdendo direitos”, explica Ana Paula Busato, representante dos trabalhadores do BB do Paraná nas negociações com o banco.

O BB Seguros é um braço do banco público para seguros, previdência, capitalização e planos odontológicos oferecidos pelo BB, está se situando como mercadológico, mas ainda assim está submetido à Lei da Transparência via Controladoria Geral da União (CGU), órgão responsável pela centralização dos pedidos de informação sobre o poder público federal, escancarando o viés privado do governo Temer.

Entenda

A Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR) protocolou pedido de informações junto às empresas públicas Caixa, Banco do Brasil e Correios, e ainda, junto à Presidência da República, via Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), sobre os patrocínios divulgados pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura (IBEC) para a realização do “Projeto Articulação Política Pelo Emprego – Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho”.

Conforme divulgação do IBEC, a correalização do evento é das entidades patronais Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Febraban (Federação Brasileira de Bancos), além de parceria com a Presidência da República.

A “jornada”, que teve início em Brasília, dia 19 de junho, e já está confirmada em outras 15 cidades também tem escalas de patrocínio (platinum, ouro, máster e prata), onde estão situadas a Caixa, os Correios e o BB Seguros, entre outras instituições privadas. Os apoios institucionais incluem universidades privadas do Rio Grande do Sul, como a UCS, de Caxias do Sul, a Ulbra, a PUC, e também empresas de comunicação, como as TVs Record e Bandeirantes e o jornal Correio do Povo.

Divulgada oficialmente pela Câmara Federal como “projeto com objetivo de debater de forma técnica e sem ideologia a aplicação da lei da reforma trabalhista”, realização dessa jornada é coordenada pelo deputado Ronaldo Nogueira, ministro de Temer quando a reforma foi aprovada, e já foi denunciada pela CUT. De acordo com seu perfil no wikipedia, Ronaldo Nogueira de Oliveira “é um administrador, pastor da Igreja Assembleia de Deus e político brasileiro, filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)”.

Parceria da Câmara com o IBEC

O Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura (IBEC), entidade que realiza a jornada a favor da Reforma Trabalhista em parceria com a Câmara Federal, tem sede no Rio Grande do Norte e é uma entidade sem fins lucrativos, com imunidade tributária, cuja atividade principal vinculada ao CNPJ é “atividades de associações de defesa de direitos sociais”. Sua direção e composição ficam a cargo de magistrados, advogados, professores e procuradores.

Identifica-se como notória na realização de “tradicionais eventos jurídicos” desde 1996 e disponibiliza em seu site um portfólio desses eventos, em que os folders de divulgação destacam fotos de praias do nordeste brasileiro e resorts.

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