Para membros da CNBB, manter famílias no campo evita “acirramento da violência e da miséria”

Foto: Leandro Taques

Bispos do Paraná, integrantes da Regional Sul 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), emitiram uma nota sobre os conflitos fundiários ocorridos no campo paranaense. O documento veio a público nesta segunda-feira (23), três dias após a consumação do sétimo despejo de famílias Sem Terra no estado, ocorrido no município de Laranjal. Desde maio deste ano, 457 famílias tiveram suas comunidades destruídas. Os religiosos indicam “preocupação e solidariedade para com as famílias e comunidades, gente digna e laboriosa, que passam por sérias tensões e inseguranças, em função dos sucessivos mandados judiciais de reintegração de posse […]” nas áreas onde vivem.

É a segunda vez neste ano que os Bispos do Paraná se manifestam publicamente contra as reintegrações de posse. A primeira nota criticou a destruição da comunidade Quilombo dos Palmares, no dia 30 de julho, em Lerroville, área rural de Londrina, onde viviam 167 famílias.

As ameaças de despejo já foram tema de uma reunião entre o governador Ratinho Júnior (PSD) e uma comissão de sete bispos e representantes da CNBB do Paraná, no dia 10 de setembro. A audiência resultou no compromisso do governo em rever as ações de despejo, fortalecer a Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Fundiários (Decreto estadual 10438/2018) e criar a Vara da Justiça para Mediações de Conflitos Agrários, prevista no artigo 126 da Constituição Federal. No entanto, o Governo descumpriu os acordos e permitiu dois despejos após a reunião.

Para além das centenas de pessoas que perderam suas moradias e a terra de onde tiravam o sustento, os Bispos reforçaram que este é o contexto de outras 7 mil famílias – 25 mil pessoas, entre homens, mulheres, idosos, adolescentes, crianças e pessoas com deficiência. Como saída para os conflitos, os representantes da CNBB pedem ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para que institua a “Vara de Conflitos Fundiários” e destine juízes para dirimir os conflitos e encontrar vias de soluções jurídicas para as diversas áreas em processo de negociação. “Com a união objetiva das Instâncias Jurídicas, do Governo Estadual, dos institutos e instituições de mediação de conflito agrário, potencializam-se as possibilidades de legalização e liberdade para as famílias continuarem morando e trabalhando na terra”.

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