Fonte: Blog Buliçoso

Na tarde de quinta-feira (24), o bairro da Liberdade recebeu o representante da Fundação Cultural Palmares para uma vistoria técnica para  reconhecimento da comunidade como Quilombo Urbano. No mês passado, houve uma Audiência Pública de Reconhecimento do Território Liberdade Quilombola, na Assembleia Legislativa do Maranhão. A entrega do certificado está prevista para o mês de novembro. O Quilombo Urbano da Liberdade compreende também os bairros da Fé em Deus, Camboa e Diamante, redutos tradicionais de ricas manifestações culturais e, nos últimos anos, de eventos que reafirmam o autoreconhecimento da ancestralidade negra, como o Festival das Belezas Negras, realizado pelo Centro de Integração Sociocultural Aprendiz do Futuro (CISAF), uma das organizações sociais da localidade, presidida pelo militante negro Maykon Lopes

O Decreto Presidencial nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, reserva à Fundação Palmares a competência pela emissão de certidão às comunidades quilombolas e sua inscrição em cadastro geral. A certificação tem como base as normas da Convenção nº 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Segundo o Decreto, podem ser considerados remanescentes quilombolas “os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”. Os remanescentes quilombolas configuram uma comunidade tradicional. Além do autoreconhecimento, outra característica importante é a ligação com o território, ocupação que precisa remontar a tempos antigos.

Identidade cultural negra explícita – A professora Ana Valéria Lucena, integrante do Grupo de Pesquisa Investigações Pedagógicas de Estudos Afrobrasileiros (GIPEAB), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que tem mestrado em Cartografia Social e Política da Amazônia (UEMA) sobre o tema, descreve em sua dissertação: os moradores aqui descritos apresentam proveniência semelhante, muitos vindos de Alcântara e das demais cidades e povoados da Baixada Maranhense e têm histórias de vida marcadas pela cooperação e por práticas de reciprocidade, além de muitos deles serem parentes”. Lucena destaca que a autodefinição da comunidade com a identidade cultural negra ”está explícita nos eventos culturais, na religiosidade e em suas festas, principalmente, na manutenção das relações entre seus ascendentes e descendentes.”.

A cientista social, pesquisadora e moradora do bairro da Liberdade, Raquel Almeida, destaca que a certificação do território Liberdade Quilombola como Quilombo Urbano  “é um passo de extrema importância na garantia de direitos básicos que já existem e que não são efetivados no território”.

“Como território quilombola poderemos acessar as políticas públicas, que atravessam 11 ministérios. Seremos o primeiro Quilombo Urbano reconhecido do Maranhão e o maior do Brasil, com aproximadamente 23 mil famílias. A certificação é o resultado da mobilização e articulação politizada dos moradores para garantir o reconhecimento positivo do território diante do racismo estrutural que impede a garantia de direitos básicos à população negra”, avalia.

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