Aula inaugural da Turma Nilce de Souza Magalhães, de Direito da UFPR, também marca abertura do Encontro Regional da RENAP Região Sul em Curitiba

A quem serve o seu conhecimento? O que você vai fazer da sua luta? Foi com essa reflexão que a historiadora e estudante de Direito Isabela Cruz, mulher quilombola da comunidade Paiol de Telha, encerrou sua fala na aula inaugural de 2019 da Turma de Direito Nilce de Souza Magalhães, que está no último ano para formar novos advogados populares.

A turma tem como especificidade estudantes de diversas regiões do país, reunindo, além de povos tradicionais, como quilombolas, assentados da reforma agrária, sem terra, famílias organizadas por movimentos sociais, como os atingidos por barragens, trabalhadores de fundo de pasto, filhos de camponeses da agricultura familiar, de quebradeiras de coco, indígenas, numa inserção via Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera, para beneficiários do Incra. O nome de turma é em memória de Nicinha, ativista do Movimento dos Atingidos por Barragens assassinada em 2016 e que teve o corpo encontrado meses depois no fundo do Rio Madeira, região onde vivia e atuava em Rondônia.

A lembrança emocionada foi feita pela também estudante da turma Daiane Machado, militante do MAB Paraná, que com choro embargado declarou que o maior desafio para os advogados populares é pensar num mecanismo de proteção nesta conjuntura em que o Estado propaga abertamente a violência. “Precisamos pensar em como construir estratégias conjuntas entre os movimentos sociais e a advocacia popular. Temos que ter o compromisso, de defender o nosso povo e de defender os direitos humanos”, convocou.

Enquanto Daiane explanou sua fala trazendo o debate da violência sob a perspectiva de gênero, relatando também o recente assassinato de Dilma, também do MAB, também militante na região da Amazônia, Isabela reafirmou as narrativas que fazem do Brasil um país com racismo estrutural. Ela defendeu a existência da turma vinculada ao Pronera, questionando o que é ser especial. Os estudantes do Pronera, por serem vagas direcionadas, passam por processo seletivo paralelo e também estudam numa turma diferente da turma de Direito que entrou na universidade pela concorrência geral. “É não ter tido acesso à educação de qualidade? É ser cerceado na infância? É isso ser especial? Não somos especiais, é política pública, é direito conquistado”, defendeu.

Narrando uma cronologia de ações institucionais no Brasil desde 1549, quando chegaram os primeiros negros escravizados, Isabela alertou que as leis sempre fortaleceram a falta de acesso a políticas públicas e a criminalização do povo pobre e negro. “Lutar não é crime para quem não é negro”.

A coordenadora do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) Ceres Hadich, do assentamento Maria Lara, relembrou que a palavra “lutar” orienta os propósitos e princípios de vida dos movimentos sociais e que ressignifica conceitos e valores históricos que deram sentido ao MST. Para ela, reafirmar que “lutar não é crime é enfrentar, questionar as bases desse sistema capitalista, que criminaliza”.

Ceres contextualizou que a luta do MST, que começou contra o latifúndio da terra, se expandiu para a luta contra outros latifúndios igualmente perversos, que precisariam ser enfrentados, como a fome. “A luta contra a fome passa pela cultura, pelo conhecimento”, disse, “expressos pelas palavras liberdade e felicidade”.

Para o MST, o direito popular assume papel fundamental de defesa, que assegure bem estar social e o papel do advogado popular deve estar conectado com necessidades do povo, sonhar os sonhos do povo. “Voltar a sonhar e acreditar nesse sonho”, finalizou.

A mesa de abertura da aula inaugural e da abertura do encontro da RENAP Regional Sul foi encerada pelo professor de direito penal Juarez Cirino dos Santos, que falou sobre a difícil conjuntura em 2019, que ele define como “situação de crise, de Estado, de direito. Tempos sombrios”. Ele defendeu que o golpe de 2016 foi produzido por magistrados e reafirmou a ilegalidade da deposição da presidenta eleita Dilma Rousseff e também da prisão de Lula. Cirino relembrou ainda suas memórias do período da ditadura militar e comparou com a situação atual em que o direito interessa como dominação. Para ele, não há saída fora da luta.

A abertura do Encontro da Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP) da Regional Sul foi conduzida pela advogada Mariana Auler, do Instituto Democracia Popular, que destacou a intencionalidade de reafirmar o lado dos advogados populares na luta e propôs que a atividade parte do entendimento: Ditadura Nunca Mais.

A mediação foi feita pela estudante Isabel Cortês, da Turma Nilce de Souza, que destacou a presença no evento de coletivos e pessoas que sempre estiveram ao lado da advocacia popular e dos movimentos sociais.

O Encontro da RENAP, que ocorre até domingo, em Curitiba, tem o apoio do IDP, da Terra de Direitos e do Instituto Edésio Passos, representado pelo advogado André Passos, que convidou os presentes para Semana André Passos – em defesa da democracia – que será realizada nos dias 4 e 5 de abril, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR. Confira a programação.

Por Paula Zarth Padilha
Instituto Democracia Popular

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